Questão em destaque · Q851193
“É direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visam à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acervo universal e igualitá
Instituto AOCP · EBSERH · 2017
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P851193
ID: 851193
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: Instituto AOCP
Ano: 2017
Nível: Superior
“É direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e
econômicas que visam à redução do risco
de doença e de outros agravos e ao acervo
universal e igualitário às ações e serviços
para sua promoção, proteção e recuperação.”
O enunciado se refere
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