Questão em destaque · Q853667

Uma autarquia federal divulgou edital de licitação para a concessão da exploração de uma rodovia que interliga diversos Estados da Federação. A exploração do serviço será precedida

FGV · OAB · 2016

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P853667
ID: 853667
Direito AdministrativoAssunto: Modalidades de delegação de serviços públicos · Administração Direta e Indireta · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FGV
Ano: 2016
Nível: Superior

Uma autarquia federal divulgou edital de licitação para a concessão da exploração de uma rodovia que interliga diversos Estados da Federação. A exploração do serviço será precedida de obras de duplicação da rodovia. Como o fluxo esperado de veículos não é suficiente para garantir, por meio do pedágio, a amortização dos investimentos e a remuneração do concessionário, haverá, adicionalmente à cobrança do pedágio, contraprestação pecuniária por parte do Poder Público.


Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

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