Questão em destaque · Q853920

Em uma licitação para bens e serviços ocorreu empate entre as propostas. Considere: I. Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista

FCC · TRF 3 · 2016

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P853920
ID: 853920
Direito AdministrativoAssunto: Licitações · Regras de preferência (desempate, margens de preferência, etc.) · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: FCC
Ano: 2016
Nível: Superior

Em uma licitação para bens e serviços ocorreu empate entre as propostas. Considere:

I. Produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência ou para reabilitado da Previdência Social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

II. Produzidos ou prestados por empresas brasileiras.

III. Produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País.

IV. Produzidos no País.

Nos termos da Lei no 8.666/1993, em condições de igualdade, como critério de desempate, será assegurada preferência pela ordem, sucessivamente, aos itens

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