Questão em destaque · Q857214

Três municípios brasileiros decidiram adotar uma determinada estratégia de flexibilização para lidar com emergências ambientais e climáticas recorrentes na região em que se situam.

FGV · MPE RJ · 2016

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P857214

ID: 857214

Direito AdministrativoAssunto: Consórcios públicos de direito público (associação pública)

Banca: FGV

Ano: 2016

Nível: Superior

Três municípios brasileiros decidiram adotar uma determinada estratégia de flexibilização para lidar com emergências ambientais e climáticas recorrentes na região em que se situam. Eles criaram uma organização de direito privado com gestão associada desses municípios e com transferência parcial de encargos, serviço, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos por lei.

A estratégia descrita refere-se à criação de: