Questão em destaque · Q858050

O Poder Público Estadual tem por objetivo celebrar contrato administrativo com empresa privada pelo prazo de quinze anos, que tenha como objeto a concessão do serviço público de tr

Consulplan · TRF 2 · 2017

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P858050
ID: 858050
Direito AdministrativoAssunto: Serviços Públicos · Concessão de serviços públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Consulplan
Ano: 2017
Nível: Médio

O Poder Público Estadual tem por objetivo celebrar contrato administrativo com empresa privada pelo prazo de quinze anos, que tenha como objeto a concessão do serviço público de transporte, em que o particular seja também encarregado de realizar as obras de infraestrutura necessárias à prestação do serviço, sendo remunerado pelo usuário do serviço, bem como pelo Ente Público contratante. Sobre o caso anterior, assinale qual formato de contrato administrativo deve ser celebrado pelo Poder Público Estadual.

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