Questão em destaque · Q859971
Ainda com referência à situação hipotética descrita no texto anterior e a aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta com respaldo na jurisprudência do STJ.
CESPE CEBRASPE · TJ AM · 2016
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P859971
ID: 859971
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/2003 · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior
Ainda com referência à situação hipotética descrita no texto anterior e a aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta com respaldo na jurisprudência do STJ.
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