Questão em destaque · Q860003
Considerando que a fazenda pública deve observar os princípios constitucionais para a legítima cobrança de tributos, assinale a opção correta com base na jurisprudência do STF.
CESPE CEBRASPE · TJ AM · 2016
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P860003
ID: 860003
Direito ConstitucionalAssunto: Princípios gerais da atividade econômica ou princípios constitucionais da ordem econômica (artigos 170 a 182 da CF) · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior
Considerando que a fazenda pública deve observar os princípios
constitucionais para a legítima cobrança de tributos, assinale a
opção correta com base na jurisprudência do STF.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...