Questão em destaque · Q861794
Situação hipotética: Determinado município brasileiro construiu um hospital público em parte de um terreno onde se localiza um condomínio particular. Assertiva: Nessa situação, seg
CESPE CEBRASPE · PGM · 2017
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P861794
ID: 861794
Direito AdministrativoAssunto: Usucapião
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
Situação hipotética: Determinado município brasileiro
construiu um hospital público em parte de um terreno onde se
localiza um condomínio particular. Assertiva: Nessa situação,
segundo a doutrina dominante, obedecidos os requisitos legais,
o município poderá adquirir o bem por usucapião.
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