Questão em destaque · Q861807
Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição anterior, ainda que sejam incompatíveis com a Constituição atual, devem ser respeitados, dada a previsão do respeito ao direito a
CESPE CEBRASPE · PGM · 2017
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P861807
ID: 861807
Direito ConstitucionalAssunto: Poder Constituinte
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição anterior,
ainda que sejam incompatíveis com a Constituição atual,
devem ser respeitados, dada a previsão do respeito ao direito
adquirido no próprio texto da CF.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...