Questão em destaque · Q861916
O princípio da progressividade exige a graduação positiva do ônus tributário em relação à capacidade contributiva do sujeito passivo, não se aplicando, todavia, aos impostos reais,
CESPE CEBRASPE · PGM · 2017
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P861916
ID: 861916
Direito ConstitucionalAssunto: Sistema tributário nacional (artigos 145 a 162 da CF)
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
O princípio da progressividade exige a graduação positiva do
ônus tributário em relação à capacidade contributiva do sujeito
passivo, não se aplicando, todavia, aos impostos reais, uma vez
que, em se tratando desses tributos, é impossível a aferição dos
elementos pessoais do contribuinte.
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