Questão em destaque · Q862005
Tendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definida como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor jurídico um ato ou o processo, assinale a opção
CESPE CEBRASPE · TJ PR · 2017
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P862005
ID: 862005
Direito Processual PenalAssunto: Nulidades
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
Tendo em vista que a nulidade no processo penal pode ser definida
como um defeito jurídico que torna inválido ou destituído de valor
jurídico um ato ou o processo, assinale a opção correta de acordo
com a legislação processual penal brasileira e com o entendimento
dos tribunais superiores acerca dos efeitos e extensão dos atos
praticados em desconformidade com o modelo legal.
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