Questão em destaque · Q862048
Em recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não for possível ao Estado agir para evitar a morte de detento
CESPE CEBRASPE · TJ PR · 2017
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P862048
ID: 862048
Direito AdministrativoAssunto: Responsabilidade civil por danos a presidiários
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
Em recente decisão, o STF entendeu que, quando o poder público
comprovar causa impeditiva da sua atuação protetiva e não
for possível ao Estado agir para evitar a morte de detento
(que ocorreria mesmo que o preso estivesse em liberdade),
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