Questão em destaque · Q865954
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução e controle do orçame
FUNIVERSA · IFAP · 2016
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P865954
ID: 865954
Direito ConstitucionalAssunto: Dos orçamentos (finanças públicas, arts. 165 a 169 da CF/88) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: FUNIVERSA
Ano: 2016
Nível: Superior
Os princípios orçamentários visam estabelecer regras
básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e
transparência aos processos de elaboração, execução e
controle do orçamento público. Válidos para todos os
Poderes e para todos os entes federativos — União, estados,
Distrito Federal e municípios — são estabelecidos e
disciplinados tanto por normas constitucionais e
infraconstitucionais quanto pela doutrina. Acerca dos
princípios orçamentários, assinale a alternativa correta.
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