Questão em destaque · Q870166

Considere o seguinte caso hipotético. Um Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo pratica o crime de deserção, em 02 de abril de 2005, e permanece foragido, sendo captura

VUNESP · TJM SP · 2016

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P870166
ID: 870166
Direito Processual Penal Militar · Direito ConstitucionalAssunto: Processos em Espécie · Recursos no CPPM · Segurança Pública (Art. 144)
Banca: VUNESP
Ano: 2016
Nível: Superior

Considere o seguinte caso hipotético. Um Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo pratica o crime de deserção, em 02 de abril de 2005, e permanece foragido, sendo capturado em 12 de abril de 2016. Na data de captura, referido Sargento contava com 43 anos de idade. Nesse caso, nos termos do Código Penal Militar, e de entendimento sumulado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo, é correto afirmar que

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