A Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San Jose da Costa Rica) reproduz a maior parte das declarações de direitos constantes do Pacto Internacional de Direitos Civis e

das minorias étnicas, religiosas ou linguísticas a ter sua própria vida cultural, de professar e praticar sua religião e usar sua língua.

à propriedade privada cujo uso e gozo podem estar subordinados ao interesse social.

das mulheres à licença-maternidade.

de toda criança adquirir uma nacionalidade.

à realização de greve, de acordo com condições preestabelecidas.