Questão em destaque · Q870258
Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado, pela prátic
VUNESP · TJM SP · 2016
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P870258
ID: 870258
Direito Penal · Direito AdministrativoAssunto: Lei dos Crimes de Tortura - Lei nº 9.455/1997 · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: VUNESP
Ano: 2016
Nível: Superior
Considere a seguinte situação hipotética: João, agente público, foi processado e, ao final, condenado à pena de reclusão, por dezenove anos, iniciada em regime fechado, pela prática do crime de tortura, com resultado morte, contra Raimundo. Nos termos da Lei no 9.455, de 7 de abril de 1997, essa condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público
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