Questão em destaque · Q872198

A aprovação em concurso público é condição necessária, prevista na Constituição Federal, para a investidura em cargo ou emprego público. Com relação àqueles que atuam na Administra

COMPERVE UFRN · MPE RN · 2017

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P872198
ID: 872198
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2017
Nível: Médio

A aprovação em concurso público é condição necessária, prevista na Constituição Federal, para a investidura em cargo ou emprego público. Com relação àqueles que atuam na Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I Os empregados públicos, embora sejam submetidos a processo seletivo, são contratados sob o regime da legislação trabalhista.

II Os servidores públicos estatutários ocupam emprego público, da mesma forma que os servidores temporários.

III São agentes públicos as pessoas físicas que prestam serviço ao Estado, ainda que a título gratuito e sem vínculo.

IV Os servidores públicos, após serem aprovados no estágio probatório, não podem ser demitidos a bem do serviço público.

Dentre as afirmativas, estão corretas

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