Questão em destaque · Q872209
O Estado Democrático de Direito, conquista da Modernidade, traz intrínseca a ideia de direitos e garantias fundamentais aplicáveis a todos os indivíduos. Nesse sentido, a Constitui
COMPERVE UFRN · MPE RN · 2017
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P872209
ID: 872209
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)
Banca: COMPERVE UFRN
Ano: 2017
Nível: Médio
O Estado Democrático de Direito, conquista da Modernidade, traz intrínseca a ideia de
direitos e garantias fundamentais aplicáveis a todos os indivíduos. Nesse sentido, a
Constituição brasileira prevê, como direito fundamental, que
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