Questão em destaque · Q875094
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados decidiram instituir comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada por Senadores e Deputados Federais, com o objetivo de investigar o te
FGV · TJ PI · 2016
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P875094
ID: 875094
Direito ConstitucionalAssunto: Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Outras Comissões · Poder Legislativo
Banca: FGV
Ano: 2016
Nível: Superior
O Senado Federal e a Câmara dos Deputados decidiram instituir
comissão parlamentar de inquérito (CPI), formada por Senadores
e Deputados Federais, com o objetivo de investigar o teor de
certas decisões proferidas por um Juiz de Direito, já que sobre ele
pesavam acusações de corrupção. Além disso, a comissão deveria
apurar a existência de diversas irregularidades detectadas em
determinado serviço público estadual, o qual estaria sendo
prestado de maneira ineficiente, ensejando a proliferação da
corrupção. À luz da presente narrativa e da sistemática
constitucional, é correto afirmar que a referida CPI:
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