Questão em destaque · Q875096
O processo legislativo brasileiro contempla institutos como a iniciativa legislativa, a sanção, o veto e a promulgação, os quais possuem uma funcionalidade extremamente importante
FGV · TJ PI · 2016
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P875096
ID: 875096
Direito ConstitucionalAssunto: Processo Legislativo (artigos 59 a 69 da CF) · Poder Legislativo
Banca: FGV
Ano: 2016
Nível: Superior
O processo legislativo brasileiro contempla institutos como a
iniciativa legislativa, a sanção, o veto e a promulgação, os quais
possuem uma funcionalidade extremamente importante no
surgimento das normas de conduta. À luz da sistemática
constitucional, é correto afirmar que:
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