Dispensa é um instituto que possibilita a realização de obras, serviços, compras e alienações sem o processo de licitação pública. A hipóteses de dispensa podem ser divididas em li

Quando houver grave perturbação da ordem.

Na dação em pagamento de bens imóveis da Administração Pública.

Quando não acudirem interessados à licitação anterior.

Na restauração de obras de arte e de objetos históricos.

Na contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário.