Questão em destaque · Q878572
A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei
CESPE CEBRASPE · PC PE · 2016
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P878572
ID: 878572
Direito Processual PenalAssunto: Da Prisão Preventiva
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2016
Nível: Superior
A prisão preventiva pode ser decretada se houver indícios
suficientes da autoria e prova da existência do crime e se for
necessária, por exemplo, para assegurar a aplicação da lei penal.
Presentes esses requisitos, a prisão preventiva será admitida
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