Questão em destaque · Q879839
De acordo com o STF, em caso de inobservância do seu dever específico de assegurar aos presos o respeito à sua integridade física, o Estado será responsável pela morte do detento.
Quadrix · CFO · 2017
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P879839
ID: 879839
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: O Estado como "garante" · Poder Judiciário
Banca: Quadrix
Ano: 2017
Nível: Superior
De acordo com o STF, em caso de inobservância do seu
dever específico de assegurar aos presos o respeito à sua
integridade física, o Estado será responsável pela morte
do detento.
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