Questão em destaque · Q879880
Segundo o entendimento consolidado do STJ, é aplicável o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa, desde que o valor ou a quantidade de cédulas apreendidas seja inferio
Quadrix · CFO · 2017
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P879880
ID: 879880
Direito Penal · Direito ConstitucionalAssunto: Moeda Falsa · Princípio da Insignificância (ou Bagatela) · Direitos Sociais · Poder Judiciário
Banca: Quadrix
Ano: 2017
Nível: Superior
Segundo o entendimento consolidado do STJ, é aplicável
o princípio da insignificância ao crime de moeda falsa,
desde que o valor ou a quantidade de cédulas
apreendidas seja inferior ao salário mínimo.
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