Questão em destaque · Q880004
O não cumprimento de procedimento previsto em lei pode gerar múltiplas nulidades, além de ofensas ao devido processo legal. A respeito desse assunto, assinale a opção correta de ac
CESPE CEBRASPE · MPE RR · 2017
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P880004
ID: 880004
Direito Processual PenalAssunto: Das Provas · Nulidades
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
O não cumprimento de procedimento previsto em lei pode gerar
múltiplas nulidades, além de ofensas ao devido processo legal. A
respeito desse assunto, assinale a opção correta de acordo com o
entendimento dos tribunais superiores.
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