Questão em destaque · Q880118
Considera-se como concessão de serviço público a delegação de sua prestação, feita pelo poder concedente, mediante licitação, na modalidade convite, à pessoa jurídica ou a consórci
Quadrix · CFO · 2017
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P880118
ID: 880118
Direito AdministrativoAssunto: Serviços Públicos · Concessão de serviços públicos · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: Quadrix
Ano: 2017
Nível: Superior
Considera-se como concessão de serviço público a
delegação de sua prestação, feita pelo poder
concedente, mediante licitação, na modalidade convite,
à pessoa jurídica ou a consórcio de empresas que
demonstre capacidade para seu desempenho, por sua
conta e risco, por prazo indeterminado.
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