Questão em destaque · Q880745
Os estados e o Distrito Federal podem vincular a fundo estadual de fomento à cultura até cinco décimos porcento de sua receita tributária líquida para financiamento de programas e
Quadrix · CFO · 2017
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P880745
ID: 880745
Direito ConstitucionalAssunto: Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232 · União, Estados, DF e Municípios
Banca: Quadrix
Ano: 2017
Nível: Médio
Os estados e o Distrito Federal podem vincular a fundo
estadual de fomento à cultura até cinco décimos
porcento de sua receita tributária líquida para
financiamento de programas e projetos culturais.
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