Questão em destaque · Q880750
A delimitação dos espaços territoriais protegidos para fins ecológicos pode ser feita por decreto ou por lei, sendo esta imprescindível apenas quando se trate de alteração ou supre
Quadrix · CFO · 2017
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P880750
ID: 880750
Direito ConstitucionalAssunto: Ordem Social - Título VIII da CF - artigos 193 a 232
Banca: Quadrix
Ano: 2017
Nível: Médio
A delimitação dos espaços territoriais protegidos para
fins ecológicos pode ser feita por decreto ou por lei,
sendo esta imprescindível apenas quando se trate de
alteração ou supressão desses espaços.
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