Questão em destaque · Q880941
Embora seja assegurada a gratuidade do ensino público, o STF autoriza a cobrança, pelas universidades públicas, de taxa de matrícula.
Quadrix · CFO · 2017
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P880941
ID: 880941
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF) · Da cultura (artigos 215 a 216-A da CF) · Poder Judiciário
Banca: Quadrix
Ano: 2017
Nível: Médio
Embora seja assegurada a gratuidade do ensino público,
o STF autoriza a cobrança, pelas universidades públicas,
de taxa de matrícula.
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