Questão em destaque · Q884111

Sobre as funções essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas. I - A destituição do Procurador-Geral da República por iniciativa do Presiden

CEV UFMT · TJ MT · 2016

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P884111
ID: 884111
Direito ConstitucionalAssunto: Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF) · Poder Executivo · Poder Legislativo
Banca: CEV UFMT
Ano: 2016
Nível: Superior

Sobre as funções essenciais à Justiça, de acordo com a Constituição Federal, considere as afirmativas.

I - A destituição do Procurador-Geral da República por iniciativa do Presidente da República deve ser precedida de decisão de maioria absoluta do Senado Federal.

II - O Advogado-Geral da União tem seu ingresso nas carreiras iniciais mediante aprovação em concurso público de provas e títulos.

III - São princípios institucionais do Ministério Público: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

IV - É função institucional do Ministério Público: a defesa extrajudicial dos direitos e interesses indígenas.

Está correto o que se afirma em

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