Questão em destaque · Q885538
O Sistema Único de Saúde (SUS) está garantido pelos dispositivos legais, sobretudo na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde. Como princípios do SUS, dentre outros
CEFETBAHIA · POLICLINICA · 2017
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P885538
ID: 885538
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Da seguridade social (artigos 194 a 204) · Administração Direta e Indireta
Banca: CEFETBAHIA
Ano: 2017
Nível: Superior
O Sistema Único de Saúde (SUS) está garantido pelos dispositivos legais, sobretudo na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica da Saúde. Como princípios do SUS, dentre outros, a democratização do acesso, a atenção integral, a descentralização e a preservação da autonomia da pessoa são paulatinamente incorporados no processo de consolidação desse sistema.
Sobre os princípios do SUS, é correto afirmar que a
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