Questão em destaque · Q886663
De acordo com uma das concepções sobre a Constituição, ela “consigna a norma fundamental hipotética não positiva, pois sobre ela embasa-se o primeiro ato legislativo não determinad
IBADE · PC AC · 2017
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P886663
ID: 886663
Direito ConstitucionalAssunto: Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição · Classificação das Constituições
Banca: IBADE
Ano: 2017
Nível: Superior
De acordo com uma das concepções sobre a Constituição, ela “consigna a norma fundamental hipotética não positiva, pois sobre ela embasa-se o primeiro ato legislativo não determinado por nenhuma norma superior de direito positivo” (BULOS, Uadi Lammêgo, Curso de Direito Constitucional, 2015, p. 103). O trecho acima destacado:
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