A pena prevista no crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), é aumentada de um sexto a dois terços, se:

o autor for reincidente na prática do crime de tráfico de drogas.

a natureza, e procedência da substância ou do produto apreendido e as circunstâncias do fato evidenciarem a intermunicipalidade do delito.

a infração tiver sido cometida nas dependências ou imediações de estabelecimentos prisionais.

a infração tiver sido cometida por funcionários de serviço hospitalar, tais como médicos e enfermeiros.

sua prática envolver ou visar a atingir idoso ou gestante.