Questão em destaque · Q887655

Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta. I — Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu paia a apresentação de resposta escrita em dez di

TRF2 · TRF 2 · 2017

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P887655
ID: 887655
Direito Processual PenalAssunto: Comunicação dos atos processuais
Banca: TRF2
Ano: 2017
Nível: Superior

Analise as afirmativas abaixo e, a seguir, assinale a opção correta.

I — Oferecida a denúncia ou queixa, o juiz deverá citar o réu paia a apresentação de resposta escrita em dez dias. Após tal manifestação da defesa, o juiz proferirá decisão de recebimento ou de rejeição da denúncia ou queixa apresentada.

II - O réu preso só deve ser interrogado por videoconferência quando presentes razões excepcionais previstas no Código de Processo Penal, devendo ser garantido, durante o ato, o acesso a canais telefônicos reservados para comunicação entre o defensor que esteja no presídio e o advogado presente na sala de audiência do fórum, e entre este e o preso.

III - Se o réu, citado pessoalmente, não apresentar a resposta no prazo legal, o juiz decretará sua revelia e proferirá decisão de saneamento do processo. A petição de resposta escrita não é termo essencial do processo e sua falta não enseja nulidade.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...