Questão em destaque · Q887736

Considere as seguintes afirmações. I. Os opositores da PEC 171 argumentam que sua aprovação viola o parágrafo 5o do artigo 60 da CF porque consideram que um substitutivo conta como

MPRS · MPE RS · 2017 · Promotor de Justiça

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P887736
ID: 887736
Língua PortuguesaAssunto: Interpretação de Texto · Interpretação e Compreensão de Textos
Banca: MPRS
Ano: 2017
Nível: Superior

Considere as seguintes afirmações.

I. Os opositores da PEC 171 argumentam que sua aprovação viola o parágrafo 5o do artigo 60 da CF porque consideram que um substitutivo conta como “matéria constante de proposta de emenda [constitucional]” (l. 09-10).

II. Para o autor, um substitutivo – embora seja a alteração do conjunto de uma proposição – não conta como “matéria constante de proposta de emenda [constitucional]” (l. 09-10).

III. Para o autor, a rejeição do substitutivo e a aprovação da emenda aglutinativa não são “manobra de qualquer espécie” (l. 33), logo nada há a objetar em relação ao mérito da PEC 171.

Quais podem ser corretamente inferidas do texto?

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