Questão em destaque · Q887819
Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadamente, o Promotor de Just
MPRS · MPE RS · 2017
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P887819
ID: 887819
Direito Processual PenalAssunto: Procedimento comum · Suspensão Condicional do Processo
Banca: MPRS
Ano: 2017
Nível: Superior
Petrônio, réu em processo por furto simples, reúne todos os pressupostos legais permissivos da
suspensão condicional do processo. Ainda assim, fundamentadamente, o Promotor de Justiça deixa de
oferecer-lhe o benefício. Nesse caso, dissentindo do membro do Ministério público, deve o Juiz
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