Questão em destaque · Q887859
Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra I. a existência da União. II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais. III. a probidade na Administ
FCC · TRT 24 · 2017
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P887859
ID: 887859
Direito ConstitucionalAssunto: Formas de governo, sistemas de governo, chefia de Estado e chefia de governo · Poder Executivo
Banca: FCC
Ano: 2017
Nível: Médio
Considere os seguintes atos do Presidente da República praticados contra
I. a existência da União.
II. o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
III. a probidade na Administração.
IV. o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais.
De acordo com a Constituição Federal, são crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República indicados em
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