Questão em destaque · Q888166
A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que: I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em raz
Fundação La Salle · SUSEPE · 2017 · Agente Penitenciário (polícia penal)
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P888166
ID: 888166
Lei de Execução PenalAssunto: Lei nº 7.210/1984 - Lei de Execução Penal - LEP · Das Conversões (Art. 180 a 184)
Banca: Fundação La Salle
Ano: 2017
Nível: Superior
A pena privativa de liberdade, não superior a 2 (dois) anos, poderá ser convertida em restritiva de direitos, desde que:
I - o condenado a esteja cumprindo em regime aberto, em razão de reincidência.
II - tenha sido cumprido pelo menos 1/2 (metade) da pena.
III-os antecedentes e a personalidade do condenado indiquem ser a conversão recomendável.
IV - não seja cabível o livramento condicional.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...