Questão em destaque · Q888728
Em razão de incorporações legais, determinado empregado público recebe uma remuneração que se aproxima do teto salarial constitucional. Nessa situação, conforme o entendimento do S
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Fortaleza · 2017
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P888728
ID: 888728
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Teto constitucional · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
Em razão de incorporações legais, determinado empregado público recebe uma remuneração que se aproxima do teto salarial constitucional. Nessa situação, conforme o entendimento do STF, a remuneração do servidor poderá ser superior ao teto constitucional se ele receber uma gratificação por cargo de chefia.
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