Questão em destaque · Q888741
Segundo o entendimento do STJ, ao contrário do que ocorre em desapropriação para fins de reforma agrária, é irregular, nos casos de desapropriação por utilidade pública, a imissão
CESPE CEBRASPE · Prefeitura de Fortaleza · 2017
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P888741
ID: 888741
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Desapropriação por utilidade pública · Poder Judiciário
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
Segundo o entendimento do STJ, ao contrário do que ocorre em desapropriação para fins de reforma agrária, é irregular, nos casos de desapropriação por utilidade pública, a imissão provisória na posse pelo poder público.
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