Questão em destaque · Q889575
De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo penal quando verificar
VUNESP · TJ SP · 2017
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P889575
ID: 889575
Direito Processual PenalAssunto: Procedimento comum · Absolvição sumária
Banca: VUNESP
Ano: 2017
Nível: Médio
De acordo com o texto expresso do art. 397 do CPP, o
juiz deverá absolver sumariamente o acusado no processo
penal quando verificar
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