Questão em destaque · Q889655

De acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), analise as assertivas e identifique com V as ve

CEFETBAHIA · POLICLINICA · 2017

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P889655
ID: 889655
Direito PenalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: CEFETBAHIA
Ano: 2017
Nível: Superior

De acordo com a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Uma das finalidades do SISNAD é a repressão do uso indevido e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas.

( ) A União pode autorizar o plantio, a cultura e a colheita de vegetais e substratos dos quais possam ser extraídas ou produzidas drogas, exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização.

( ) As instituições com atuação nas áreas da atenção à saúde e da assistência social que atendam usuários ou dependentes de drogas devem comunicar ao órgão competente do respectivo sistema municipal de saúde os casos atendidos e os óbitos ocorridos, preservando a identidade das pessoas.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

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