Questão em destaque · Q890687

Atente ao seguinte enunciado: “Quando a Administração Pública intervém na propriedade privada, proibindo ao proprietário plantar ou construir em seu imóvel, por vezes, o poder públ

FUNECE IEPRO · UEC · 2017

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P890687
ID: 890687
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Desapropriação · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUNECE IEPRO
Ano: 2017
Nível: Superior

Atente ao seguinte enunciado: “Quando a Administração Pública intervém na propriedade privada, proibindo ao proprietário plantar ou construir em seu imóvel, por vezes, o poder público acaba por desapropriar o bem do administrado sem formalmente assim fazer, evitando o pagamento da indenização devida ao administrado”.


O enunciado acima remete à espécie de desapropriação conhecida como desapropriação

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