Questão em destaque · Q891357
Uma entidade de classe de âmbito nacional, constatada a pertinência temática, ajuizou uma ação direta de controle de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, na qual
VUNESP · CRbio 1 Regiao · 2017
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P891357
ID: 891357
Direito ConstitucionalAssunto: Controle de constitucionalidade ou controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos ou constitucionalidade e inconstitucionalidade · Poder Judiciário
Banca: VUNESP
Ano: 2017
Nível: Superior
Uma entidade de classe de âmbito nacional, constatada
a pertinência temática, ajuizou uma ação direta de controle
de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal
Federal, na qual pede a declaração de inconstitucionalidade
do artigo 1o de uma lei estadual e, também, de
constitucionalidade do artigo 2o da mesma lei. Nessa
situação, é correto afirmar que, em tese,
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