Questão em destaque · Q891364

A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao P

VUNESP · CRbio 1 Regiao · 2017

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P891364
ID: 891364
Direito ConstitucionalAssunto: Do meio ambiente (artigo 225 da CF)
Banca: VUNESP
Ano: 2017
Nível: Superior
A Constituição Federal estabelece que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
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