Questão em destaque · Q895465

De acordo com as normas constitucionais relativas à Administração Pública, analise as afirmações. I. Servidor público investido no mandato de Prefeito Municipal será afastado do ca

IFCE CEFET CE · IFCE · 2017

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P895465
ID: 895465
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Administração Pública (artigos 37 a 43 da CF) · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: IFCE CEFET CE
Ano: 2017
Nível: Médio

De acordo com as normas constitucionais relativas à Administração Pública, analise as afirmações.

I. Servidor público investido no mandato de Prefeito Municipal será afastado do cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração de quaisquer dos cargos ocupado, eleito, efetivo e comissionado.

II. Por ausência de previsão constitucional, a vedação quanto à diferença de salários, de critérios de admissão e de exercício de funções por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil, não é aplicável ao serviço público federal.

III. Ao servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, aplica-se o regime geral de previdência social.

IV. Uma das hipóteses constitucionais, para a perda do cargo público, é mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, assegurada ampla defesa.

Estão corretas:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...