Questão em destaque · Q896071

Analise as assertivas abaixo: I - A mutação constitucional fundamenta-se na possibilidade de se permitir a quebra da ordem constitucional e a interpretação contra disposição consti

MPT · MPT · 2017

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P896071
ID: 896071
Direito ConstitucionalAssunto: Conceitos, sentidos, concepções, acepções e percepções de Constituição · Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo
Banca: MPT
Ano: 2017
Nível: Superior

Analise as assertivas abaixo:

I - A mutação constitucional fundamenta-se na possibilidade de se permitir a quebra da ordem constitucional e a interpretação contra disposição constitucional expressa, ao conceber a Constituição como organismo vivo.

II - Nos mecanismos informais de mudança da Constituição, também conhecidos como mutações constitucionais ou mudanças tácitas, não há alteração no texto da norma, mas na interpretação e aplicação concreta de seu conteúdo.

III – Segundo a teoria da “dupla revisão”, também chamada de “dupla reforma” ou “reforma em dois tempos”, seria possível, em última análise, abolir cláusulas pétreas.

Assinale a alternativa CORRETA:

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