Questão em destaque · Q901654
Ao decidir, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI no 4.163, que qualquer política pública que desvie pessoas ou verbas para outra entidade, com o mesmo objetivo de prest
FCC · DPE SC · 2017
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P901654
ID: 901654
Direito ConstitucionalAssunto: Advocacia pública (artigos 131 e 132 da CF) · Poder Judiciário
Banca: FCC
Ano: 2017
Nível: Superior
Ao decidir, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADI no 4.163, que qualquer política pública que desvie pessoas ou
verbas para outra entidade, com o mesmo objetivo de prestar assistência jurídica gratuita, em prejuízo da Defensoria, insulta a
Constituição da República, reforçou o modelo
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