É direito do idoso, assegurado pela Constituição de 1988,

acessar gratuitamente o transporte coletivo urbano, desde que seja maior de 65 anos.

utilizar os serviços dos Correios de forma gratuita e ter atendimento preferencial nas agências.

participar, em caráter preferencial e prioritário, de cursos de educação e de qualificação profissional.

receber uma bolsa alimentação, desde que comprove não possuir meios para garantir a sua segurança alimentar.

ser amparado por programas de apoio executados, preferencialmente, em Instituições de Longa Permanência (ILP).