Questão em destaque · Q902803
No âmbito da competência concorrente, seria inconstitucional lei estadual que ampliasse, a critério do legislador estadual, definição estabelecida por lei federal sobre determinada
CESPE CEBRASPE · IRBr · 2017
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
P902803
ID: 902803
Direito ConstitucionalAssunto: Competência concorrente(artigo 24 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: CESPE CEBRASPE
Ano: 2017
Nível: Superior
No âmbito da competência concorrente, seria inconstitucional
lei estadual que ampliasse, a critério do legislador estadual,
definição estabelecida por lei federal sobre determinada
matéria.
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...